Rubens Bombini Jr
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

São Paulo (SP)

1seguidor6seguindo

Verificações

Rubens Bombini Jr

OAB 113.161/SP VERIFICADO

Assinante

Desde Dezembro de 2022

Principais áreas de atuação

Direito Processual Civil, 19%

Direito Empresarial, 15%

Direito Imobiliário, 15%

Direito Civil, 15%

Comentários

(1)

Rubens Bombini Jr

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Seu texto está errado!!! O advogado é uma das alíneas do índio III (aliás existem dois incisos III no artigo 20), cujo teor do inciso remete a agente público! Ou seja, só o advogado agente público ativo ou inativo, que é advogado tem esse direito! Um dos decretos mais mal redigidos que já li!

18

Recomendações

(2)

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Pelo entendimento do artigo do Decreto o advogado deve ser também agente agente público. Discordo da posição de que advogado se enquadra nesse conceito por exercer o munus público.
De acordo com Hely Lopes Meirelles agentes públicos são “todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. Nesse conceito estão abarcados os servidores públicos, empregados públicos, agentes políticos, militares, particulares em colaboração com o Poder Público, etc. No entanto, em que pese exercer uma atividade de relevância pública, o advogado é um profissional privado, em regra, excetuados aqueles que trabalham no setor público, como os procuradores. Portanto, entendo que a medida é restrita a esses profissionais.

31

Sanderson Rodrigues de Macedo

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Acho que há margem para outra vertente de interpretação. Isso por que o Art. 20 do referido decreto, em seu § 3º, diz: Considera-se cumprido o requisito previsto no inciso Ido § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, de 2003, quando o requerente for: (...) III - agente público, inclusive inativo: (...) h) que exerça a profissão de advogado. Ou seja, não é difícil extrair do texto a interpretação de que somente os AGENTES PÚBLICOS que exerçam a profissão de advogado é que serão beneficiados pelo novo decreto. Espero estar errado. Abraço aos colegas.

8

Perfis que segue

(6)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(26)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

www.bombini.adv.br

Rua do Rocio, 423 - cjs. 1008/1009 - São Paulo (SP) - 04552000